POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE - AI.RTON

1 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A AI.rton (doravante "nós", "nosso" ou "AI.rton") respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

Responsável pelo Tratamento de Dados:

Empresa: AI.rton - Soluções AI

Email: raulmuta@airton.fun

Morada: Anaxagora 26, 28, 177 78, Tavros, Athens. Data: 16/10/2025

2 - Dados que Recolhemos

2.1 - Dados Fornecidos Diretamente por Si:

Informações de Contacto:
- Nome completo
- Email
- Número de telefone/WhatsApp
- Nome da empresa
- Cargo/função
Informações do Projeto:
- Descrição do projeto
- Orçamento estimado
- Prazos pretendidos
- Objetivos de negócio
- Conteúdos fornecidos (textos, imagens, documentos)
Informações de Pagamento:
- Dados de faturação
- NIF/NIPC
- Morada de faturação
- Método de pagamento (processado por terceiros seguros)

2.2 - Dados Recolhidos Automaticamente:

Dados Técnicos:
- Endereço IP
- Tipo de navegador
- Sistema operativo
- Páginas visitadas
- Tempo de permanência
- Origem do tráfego (Google, redes sociais, etc.)
Cookies:
- Cookies essenciais (funcionamento do site)
- Cookies analíticos (Google Analytics)
- Cookies de marketing (se consentidos)
Informações de Pagamento:
- Dados de faturação
- NIF/NIPC
- Morada de faturação
- Método de pagamento (processado por terceiros seguros)

3 - Como Usamos os Seus Dados

3.1 - Prestação de Serviços:

Criar e desenvolver websites, chatbots ou outros serviços contratados
Comunicar sobre o progresso do projeto
Fornecer suporte técnico
Processar pagamentos

3.2 - Marketing e Comunicação:

Enviar newsletters com dicas e novidades (apenas se consentir)
Informar sobre novos serviços ou ofertas
Enviar conteúdo educativo relevante

3.3 - Melhoria dos Serviços:

Analisar como o website é utilizado
Melhorar a experiência do utilizador
Desenvolver novos serviços

3.4 - Cumprimento Legal:

Cumprir obrigações legais (fiscais, contabilísticas)
Responder a pedidos de autoridades competentes

4 - Partilha de Dados

4.1 - Não Vendemos os Seus Dados:

Nunca vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

4.2 - Partilha Necessária:

Fornecedores de Serviços:
- Hostinger (hospedagem de websites)
- Google (Analytics, Gmail, Drive)
- Stripe/PayPal (processamento de pagamentos)
- Mailchimp/Brevo (email marketing - apenas se consentir)
Todos os fornecedores:
- Estão em conformidade com o RGPD
- Assinam acordos de processamento de dados
- Só processam dados conforme as nossas instruções
Obrigações Legais:
- Autoridades fiscais (AT - Autoridade Tributária)
- Autoridades judiciais (mediante ordem judicial)

4.3 - Dados Recolhidos Automaticamente:

Alguns dos nossos fornecedores (Google, Stripe) estão sediados fora da UE (EUA). Garantimos que:

Existam garantias adequadas (Standard Contractual Clauses)
Os dados são protegidos ao mesmo nível que na UE
Pode obter cópia das salvaguardas contactando

5 - Retenção de Dados

Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessário:

Dados de clientes ativos - Durante a relação contratual + 1 ano
Dados de projetos concluídos - 5 anos (obrigação legal fiscal)
Dados de leads não convertidos - 2 anos (depois apagados)
Dados de newsletter - Até cancelar subscrição

6. Os Seus Direitos (RGPD)

✅ Direito de Acesso - Pode pedir uma cópia de todos os dados que temos sobre si.
✅ Direito de Retificação - Pode corrigir dados incorretos ou incompletos.
✅ Direito de Apagamento ("Direito a Ser Esquecido") - Pode pedir que apaguemos os seus dados (exceto se tivermos obrigação legal de os manter).
✅ Direito de Limitação do Tratamento - Pode pedir que limitemos o uso dos seus dados.
✅ Direito de Portabilidade -Pode pedir os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
✅ Direito de Oposição - Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para marketing direto.
✅ Direito de Retirar Consentimento - Pode retirar o consentimento a qualquer momento (não afeta a legalidade do tratamento anterior).

📧 Como Exercer os Seus Direitos:

Email: raulmuta@airton.fun

Assunto: "Pedido RGPD - [Tipo de Pedido]"

Respondemos em até 30 dias.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

Medidas Técnicas:

✅ Encriptação SSL/TLS (HTTPS) em todo o website
✅ Backups diários encriptados
✅ Firewalls e proteção contra malware
✅ Acesso restrito por password forte e 2FA
✅ Servidores em datacenters certificados ISO 27001

Medidas Organizacionais:

✅ Acesso aos dados apenas por pessoal autorizado
✅ Formação em proteção de dados
✅ Acordos de confidencialidade com colaboradores
✅ Política de "need-to-know" (acesso mínimo necessário)

Em Caso de Violação de Dados:

Notificamos a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) em 72h
Notificamos os afetados se houver risco elevado
Investigamos e corrigimos a falha

8. Menores de Idade

Os nossos serviços são dirigidos a empresas e profissionais. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos.

Se tomar conhecimento que recolhemos dados de um menor, contacte-nos imediatamente para os apagarmos.

9. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade ocasionalmente. Quando o fizermos:

Atualizamos a data no topo
Notificamos por email (se forem alterações significativas)
Publicamos a nova versão no website
Recomendamos que reveja esta página periodicamente.

10. Contacto e Reclamações

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Email: raulmuta@airton.fun
Telefone: +30 69 5531 5138

Autoridade de Controlo:

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à:
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

Última atualização: Outubro 2025